Exercer os seus direitos RGPD

Envie um e-mail para contacto@lumenva.pt com o assunto “Pedido RGPD”. Indique o direito que pretende exercer, o canal pelo qual entrou em contacto e informação suficiente para localizarmos os dados.

Não envie cópia de documento de identificação sem que seja especificamente solicitada. Se houver dúvida razoável sobre a identidade, pediremos apenas a confirmação proporcionalmente necessária.

O pedido é gratuito e será respondido, em regra, no prazo de um mês após a receção. Em pedidos complexos ou numerosos, o prazo pode ser prolongado nos termos legais; nesse caso, informaremos a razão dentro do prazo inicial.

Sempre que possível, responderemos pelo mesmo meio eletrónico utilizado no pedido.

• Acesso aos dados e informação sobre o tratamento.
• Retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento quando os dados já não forem necessários ou o tratamento for ilícito.
• Limitação temporária do tratamento nos casos previstos na lei.
• Portabilidade dos dados quando aplicável.
• Oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo e sempre ao marketing direto.
• Retirada do consentimento para finalidades que dependam dele.

Alguns pedidos podem ser limitados quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal, exercer ou defender direitos, proteger terceiros ou cumprir outra exceção prevista no RGPD. Qualquer limitação será explicada.

Se considerar que o seu pedido não foi tratado corretamente, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados através de cnpd.pt, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.